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Coração para favoritarDecreto 7.264 de 12 de Agosto de 2010

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 40 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, DECRETA:

Brasília, 12 de agosto de 2010; 189


Coração para favoritar

Art. 1º


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 2º



da Independência e 122 º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Guido Mantega Carlos Eduardo Gabas

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.8.2010 e retificado no DOU de 16.8.2010