~~REGULAMENTO DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E COMUNICAÇÕES (R-155)~~

~~CAPÍTULO I~~

~~Do Departamento e suas Finalidades~~

Art. 1º O Departamento de Engenharia e Comunicações (DEC) é um Órgão de Direção Setorial incumbido de realizar o planejamento, a orientação, o controle e a coordenação das atividades e programas relativos a obras, patrimônio imobiliário, cartografia e comunicações.

Art. 1º-O Departamento de Engenharia e Comunicações (DEC) é um Órgão de Direção Setorial incumbido de realizar o planejamento, a orientação, o controle e a coordenação das atividades e programas relativos a obras, patrimônio imobiliário, cartografia, comunicações e informática. (Redação dada pelo Decreto nº 88.501, de 1983)

~~Art. 2º Para o cumprimento de suas finalidades, compete ao DEC:~~

~~1) Planejar, orientar, controlar e coordenar as atividades e programas relacionados com:~~

~~a) construção de quartéis, instalações e edifícios destinados ao Ministério do Exército;~~

~~b) Execução de instalações e obras decorrentes de convênios com outros órgãos da Administração Federal;~~

~~c) obtenção, tombamento, destinação, permuta, cessão e alienação de bens imóveis;~~

~~d) alaboração de documentos cartográficos de interesse do Ministério do Exército ou de outros órgãos estatais e paraestatais, mediante convênios;~~

~~e) suprimento e manutenção do material de comunicações;~~

~~e) suprimento e manutenção do material de comunicações a informática; (Redação dada pelo Decreto nº 88.501, de 1983)~~

~~f) funcionamento das redes administrativas e estratégicas de comunicações.~~

2) Planejar, orientar, coordenar e controlar as atividades setoriais relativas a Pesquisa e Desenvolvimento, Organização e Métodos, Planejamento Administrativo, Programação e Orçamentação, Administração Financeira, Contabilidade e Auditoria;

2) Planejar, orientar, coordenar e controlar as atividades setoriais relativas a Pesquisa e Desenvolvimento, Organização e Métodos, Informática, Planejamento Administrativo, Programação e Orçamentação, Administração Financeira, Contabilidade e Auditoria; (Redação dada pelo Decreto nº 88.501, de 1983)

3) Expedir diretrizes, instruções, normas, planos e programas relativos à execução das atividades que lhe são pertinentes, com base na política fixada pelo Ministro do Exército e nas diretrizes gerais do Estado-Maior do Exército;

~~4) Planejar e dirigir as atividades de mobilização que lhe forem atribuídas;~~

~~5) Realizar as licitações e aquisições pertinentes ao material e aos serviços necessários ao cumprimento de suas atividades;~~

~~6) Propor ao EME as medidas que visem a aprimorar as diretrizes gerais e a aperfeiçoar a legislação e a política de interesse de DEC;~~

~~7) Promover estudos, análises e pesquisas, tendo em vista o aprimoramento e racionalização de suas atividades.~~

~~CAPÍTULO II~~

~~Da organização Geral~~

~~Art. 3º O DEC compreende:~~

~~1) Chefia;~~

~~2) Diretorias.~~

~~Art. 4º A Chefia compreende:~~

~~1) Chefe;~~

~~2) Vice-Chefe;~~

~~3) Gabinete;~~

~~4) Assessoria;~~

~~5) Divisão Administrativa.~~

~~Art. 5º As Diretorias denominam-se:~~

~~1) Diretoria de Obras Militares (DOM);~~

~~2) Diretoria de Obras de Cooperação (DOC);~~

~~3) Diretoria de Patrimônio (D Ptr);~~

~~4) Diretoria de Serviço Geográfico (DSG);~~

~~5) Diretoria de Comunicação (D Com).~~

~~Art. 5º - As Diretorias denominam-se: (Redação dada pelo Decreto nº 88.501, de 1983)~~

~~1) Diretoria de Obras Militares (DOM); (Redação dada pelo Decreto nº 88.501, de 1983)~~

~~2) Diretoria de Obras de Cooperação (DOC); (Redação dada pelo Decreto nº 88.501, de 1983)~~

~~3) Diretoria de Patrimônio (D Patr); (Redação dada pelo Decreto nº 88.501, de 1983)~~

~~4) Diretoria de Serviço Geográfico (DSG); (Redação dada pelo Decreto nº 88.501, de 1983)~~

~~5) Diretoria de Telecomunicações (DTelecom); (Redação dada pelo Decreto nº 88.501, de 1983)~~

~~6) Diretoria de Informática (D Inf). (Incluído pelo Decreto nº 88.501, de 1983)~~

~~CAPÍTULO III~~

~~Das Atribuições da Chefia~~

~~Art. 6º O Chefe do Departamento de Engenharia e Comunicações é o responsável perante o Ministro pelo cumprimento das finalidades do Departamento.~~

~~Art. 7º Ao Chefe do DEC compete:~~

~~1) dirigir as atividades do Departamento;~~

~~2) praticar os atos administrativos que lhe forem atribuídos pela legislação em vigor;~~

~~3) orientar, coordenar e controlar as atividades das Diretorias subordinadas, para assegurar o cumprimento dos objetivos do Departamento;~~

~~4) celebrar convênios, contratos e ajustes, quando autorizado pelo Ministro do Exército, com organizações públicas das atividades de competência do DEC;~~

~~5) exercer ou delegar competência para o exercício das funções de Agente Diretor;~~

~~6) sugerir medidas que propiciem a implantação, no país, de uma infra-estrutura, industrial civil, visando à produção de equipamentos e materiais de interesse e alçada do Departamento.~~

~~Art. 8º Ao Vice-Chefe de rotina do Departamento e das Diretorias subordinadas, na forma determinada pelo chefe do Departamento;~~

~~2) Despachar, conforme delegar o Chefe do Departamento, a correspondência externa referente a assuntos de rotina;~~

~~3) praticar os atos administrativos que lhe forem atribuídos ou delegados pelo Chefe do Departamento;~~

4) manter-se informado sobre os assuntos doutrinários, normativos e de política administrativa a serem submetidos ao Chefe do Departamento pelos Diretores, opinando quando especialmente solicitado por aquela autoridade;

~~5) secundar o Chefe do Departamento nas atividades de controle;~~

~~6) substituir o Chefe do Departamento nos seus afastamentos.~~

~~Art. 9º Ao Gabinete compete:~~

~~1) tratar dos assuntos referentes ao pessoal civil e militar, informações, segurança e relações públicas da Chefia do Departamento e das Diretorias subordinadas;~~

~~2) assegurar o apoio em pessoal ao Chefe, Vice-Chefe, Assessoria e Divisão Administrativa;~~

~~3) executar os serviços de expediente, protocolo e arquivo para a Chefia do Departamento.~~

Art. 10 À Assessoria compete assistir o Chefe do Departamento nas atividades de controle, nos estudos e elaboração de diretrizes, planos, instruções e normas de interesse geral do Departamento, particularmente nos assuntos referentes à Política Setorial para o Departamento e relacionados com Pesquisa e Desenvolvimento, Organização e Métodos, Planejamento Administrativo, Programação e Ornamentação, Administração Financeira, Contabilidade e Auditoria, bem como na elaboração de convênios, contratos e ajustes.

Art. 10 - À Assessoria compete assistir o Chefe do Departamento nas atividades de controle, nos estudos e elaboração de diretrizes, planos, instruções e normas de interesse geral do Departamento, particularmente, nos assuntos referentes a Política Setorial para o Departamento e relacionados com Pesquisa e Desenvolvimento, Organização e Métodos, Informática, Planejamento Administrativo, Programação e Orçamentação, Administração Financeira, Contabilidade e Auditoria, bem como na elaboração de Convênios, contratos e ajustes. (Redação dada pelo Decreto nº 88.501, de 1983)

~~Art. 11 À Divisão Administrativa compete:~~

~~1) apoiar a Chefia do Departamento e as Diretorias no tocante a material, finanças, transporte, aprovisionamento e serviços gerais;~~

~~2) realizar aquisições e prestações de serviços necessários à execução das atividades-meio e atividades-fim da Chefia do Departamento e das Diretorias subordinadas;~~

~~3) realizar a movimentação e contabilização dos recursos financeiros geridos pelo Departamento.~~

~~CAPÍTULO IV~~

~~Das Atribuições das Diretorias~~

Art. 12 A Diretoria de Obras Militares incumbe-se dos estudos, projetos, programas e demais atividades relacionadas com a construção, ampliação, melhoramento, adaptação, restauração e demolição de quartéis, instalações ou edifícios de qualquer natureza, no âmbito do Ministério do Exército.

Art. 13 A Diretoria de Obras e Cooperação incumbe-se dos estudos, projetos, programas e demais atividades relacionadas com a execução de obras e instalações realizadas pelo Ministério do Exército em convênio com outros órgãos da Administração Federal.

Art. 14 A Diretoria de Patrimônio incumbe-se dos estudos, projetos, programas e demais atividades relacionadas com a obtenção, tombamento, destinação, permuta, cessão e alienação de bens imóveis sob a jurisdição do Ministério do Exército ou que interfiram com os interesses deste.

~~Art. 15 A Diretoria de Serviço Geográfico incumbe-se dos estudos, projetos, programas e demais atividades relacionadas com cartografia do Ministério do Exército.~~

Art. 16 A Diretoria de Comunicações incumbe-se dos estudos, projetos, programas e demais atividades relacionadas com a obtenção, produção manutenção e distribuição dos equipamentos e suprimentos de comunicações, bem como da instalação, exploração e segurança das redes administrativas e estratégicas de comunicações.

Art. 17 - A Diretoria de Informática incumbe-se dos estudos, projetos, programas e demais atividades relacionadas com a obtenção, manutenção, distribuição dos equipamentos e suprimentos de informática, bem como a instalação, exploração e segurança de sistemas administrativos e estratégicos de informática. (Incluído pelo Decreto nº 88.501, de 1983)

~~Orlando Geisel~~