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Artigo 7º do Decreto nº 7.240 de 28 de Maio de 1941

Autoriza o cidadão braileiro, Mário d'Almeida a pesquisar carvão mineral no município de São Jerônimo do Estado do Rio Grande do Sul.

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Art. 7º

Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 7º do Decreto 7.240 /1941