Artigo 3º do Decreto de 18 de Fevereiro de 1992
Extingue o Consulado em Osaka.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Revoga-se a letra "b" do art. 1º do Decreto nº 88.408, de 20 de junho de 1983, no que respeita à criação do Consulado em Osaka.
Extingue o Consulado em Osaka.
Acessar conteúdo completo Revoga-se a letra "b" do art. 1º do Decreto nº 88.408, de 20 de junho de 1983, no que respeita à criação do Consulado em Osaka.