Artigo 472, Parágrafo 3, Inciso V, Alínea c do Decreto nº 7.212 de 15 de Junho de 2010

Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.

Art. 472

O livro Registro de Inventário, modelo 7, destina-se a arrolar, pelos seus valores e com especificações que permitam sua perfeita identificação, as matérias-primas, os produtos intermediários, os materiais de embalagem, os produtos acabados e os produtos em fase de fabricação, existentes em cada estabelecimento à época do balanço da firma.

§ 1º

Serão também arrolados, separadamente:

I

as matérias-primas, os produtos intermediários, os materiais de embalagem e os produtos manufaturados pertencentes ao estabelecimento, em poder de terceiros; e

II

as matérias-primas, os produtos intermediários, os materiais de embalagem, os produtos acabados e produtos em fabricação pertencentes a terceiros, em poder do estabelecimento.

§ 2º

A escrituração atenderá à ordem de classificação na TIPI.

§ 3º

Os registros serão feitos da seguinte forma:

I

na coluna "Classificação Fiscal": código da TIPI em que os produtos estão classificados;

II

na coluna "Discriminação": especificação que permita a perfeita identificação dos produtos (espécie, qualidade, marca, tipo, modelo e número, se houver);

III

na coluna "Quantidade": quantidade em estoque à época do balanço;

IV

na coluna "Unidade": especificação da unidade (quilograma, metro, litro, etc.);

V

nas colunas sob o título "Valor":

a

coluna "Unitário": valor de cada unidade dos produtos pelo custo de aquisição ou de fabricação ou pelo preço corrente no mercado ou bolsa, prevalecendo o critério de estimar-se pelo preço corrente, quando este for inferior ao preço de custo; no caso de matérias-primas ou de produtos em fase de fabricação, o valor será o de seu preço de custo;

b

coluna "Parcial": valor resultante da multiplicação da quantidade pelo valor unitário; e

c

coluna "Total": soma dos valores parciais constantes do mesmo Código da TIPI ; e

VI

na coluna "Observações": anotações diversas.