Art. 209
Os produtos das Posições 22.04, 22.05, 22.06 e 22.08 da TIPI estão sujeitos ao imposto, por Classes, conforme estabelecido na NC (22-3) da TIPI e de acordo com a tabela a seguir (Lei nº 7.798, de 1989, arts. 1º e 3º):
| Código NCM | DESCRIÇÃO (Revogada pelo Decreto nº 10.668, de 2021) | CLASSE POR CAPACIDADE DO RECIPIENTE (ml) |
| Até 180 | De 181 a 375 | De 376 a 670 | De 671 a 1000 |
| 2204.10.10 | Tipo Champanha ("Champagne") | E a H | J a M | K a P | L
a Q
2204.10.90
Outros Espumantes e Espumosos
C a G
H a L
I
a O
K a Q
2204.2
- Outros vinhos; mostos de uvas cuja fermentação tenha sido impedida ou interrompida por adição de álcool
1. Vinhos da madeira, do porto e de xerez
E a F
J a K
K a L
L
a O
2. Mostos de uvas cuja fermentação tenha sido impedida ou interrompida por adição de álcool, compreendendo as mistelas
A a C
A a F
B a I
C a J
3. Vinhos de mesa comum ou de consumo corrente produzidos com uvas de variedades americanas ou híbridas, incluídos os frisantes
A a B
A a D
B a G
C a J
4. Vinhos de mesa finos ou nobres e especiais produzidos com uvas viníferas, incluídos os frisantes
C a E
E a F
G a I
H a J
5. Vinho de mesa, verde
C a E
E a F
G a I
H a J
6. Outros vinhos licorosos, de uvas híbridas
B a C
C a E
D a H
D a K
7. Outros vinhos licorosos, de uvas viníferas
C a F
E a G
G a J
H a K
8. Outros vinhos
C a I
E a M
G a P
H a Q
2204.30.00
- Outros mostos de uva
A a C
A a F
B a I
C a J
22.05
- Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas
B a I
C a M
E a J
H a L
2206.00
- Outras bebidas fermentadas (perada, hidromel, por exemplo)
A a B
B a D
C a G
D a J
1.Bebidas refrescantes denominadas "cooler", de origem vínica
B a J
C a N
E a Q
G a T
2. Sidra
A a B
A a D
B a G
C a H
3. Outras bebidas fermentadas, com teor alcoólico superior a 14%
B a L
D a M
E a Q
H a R
2208.20.00
- Aguardentes de vinho ou de bagaço de uvas
J a K
K a O
L
a P
M a R
1. Aguardentes de vinho ou de bagaço de uvas, denominadas "brandy" ou "grappa"
J a K
K a L
L
a O
M a R
2208.30
- Uísques
C a L
L
a S
O a U
1. Uísques acima de 8 anos e até 12 anos, exceto de malte puro ("pure malt" e "single malt")
C a M
L
a T
O a V
2. Uísques acima de 12 anos, exceto de malte puro ("pure malt" e "single malt")
C a O
L
a V
O a X
3. Uísques de malte puro ("pure malt" e "single malt")
C a M
L
a T
O a X
2208.40.00
Rum e outras aguardentes de cana
1. Rum e outras aguardentes obtidas do melaço da cana
B a I
F a M
L
a R
2. Aguardentes de cana, comercializadas em recipiente retornável
A a G
B a K
C a N
F a Q
3. Aguardentes de cana, comercializadas em recipiente não retornável
B a G
C a K
D a N
H a Q
2208.50.00
- Gim e genebra
B a I
F a M
L
a S
2208.60.00
- Vodca
B a I
E a M
H a P
L
a S
2208.70.00
- Licores
B a I
F a M
L
a R
2208.90.00
- Outros (por ex. Aguardente simples, "Korn", "Arak", "Pisco", "Steinhager")
B a I
F a J
L
a M
1. Bebida refrescante de teor alcóolico inferior a 8%
D a E
E a G
G a I
I
a L
2. Aguardente composta de alcatrão
B a G
D a K
F a N
I
a O
3. Aguardente composta e bebida alcoólica, de gengibre
B a G
D a K
F a N
I
a O
4. Bebida alcoólica de jurubeba
B a G
C a K
E a L
H a M
5. Bebida alcoólica de óleos essenciais de frutas
B a J
C a N
E a Q
H a R
6. Aguardentes simples de plantas ou de frutas
B a J
C a N
E a Q
H a R
7. Aguardentes compostas, exceto de alcatrão ou de gengibre
B a G
D a K
F a N
| 8. Aperitivos e amargos, de alcachofra ou de maçã | B a J | D a N | G a Q | J a R |
| 9. Batidas | B a J | D a K | G a L | J a N |
| 10. Batidas à base de aguardente de cana, exceto das aguardentes descritas no Item 1 do Código 2208.40.00 | B a H | C a J | D a L | F a M |
| 11. Aperitivos e amargos, exceto de alcachofra ou de maçã | B a L | E a P | H a Q | K a R |
Art. 209
O imposto incidente sobre os produtos classificados nas Posições 22.04, 22.05, 22.06 e 22.08, exceto o Código 2208.90.00 Ex 01, da TIPI será calculado em conformidade com o disposto nas Seções I e II deste Capítulo ( Lei nº 13.241, de 2015, art. 1º e art. 2º ). (Redação dada pelo Decreto nº 10.668, de 2021)
Parágrafo único
O Poder Executivo federal poderá estabelecer os valores mínimos do imposto para os produtos a que se refere o caput , em função da classificação fiscal na TIPI, do tipo de produto e da capacidade do recipiente ( Lei nº 13.241, de 2015, art. 7º, caput ). (Incluído pelo Decreto nº 10.668, de 2021)
