Artigo 68, Parágrafo 1 do Decreto nº 71.848 de 16 de Fevereiro de 1973
Regulamenta, para o Exército, a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas.
Acessar conteúdo completoArt. 68
A Comissão de Promoções de Oficiais é constituída dos seguintes membros:
a
Natos O General de Exército, Chefe do Estado-Maior do Exército O General de Brigada, Diretor de Promoções;
b
Efetivos 10 (dez) oficiais-generais combatentes 1 (um) General Engenheiro Militar 1 (um General médico 1 (um) General Intendente 1 (um) General Veterinário.
§ 1º
Dentre os 10 (dez) Oficiais-Generais combatentes, membros efetivos, deverá haver, em princípio, 6 (seis) Generais de Divisão e 4 (quatro) Generais de Brigada.
§ 2º
Presidirá a Comissão de Promoções de Oficiais o Chefe do Estado-Maior do Exército e, no seu impedimento, o General mais graduado membro da Comissão.