Artigo 10º, Alínea b do Decreto nº 71.848 de 16 de Fevereiro de 1973
Regulamenta, para o Exército, a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas.
Acessar conteúdo completoArt. 10º
Serviço arregimentado é o tempo passado pelo oficial no exercício de funções consideradas arregimentadas, e constituirá requisito para ingresso em Quadro de Acesso, nas seguintes condições: 2º Tenente (...) 18 (dezoito) meses, incluído o tempo arregimentado como Aspirante-a-Oficial; 1º Tenente (...) 18 (dezoito) meses; Capitão (...) 24 (vinte e quatro) meses; Major (...) 12 (doze) meses; Tenente-Coronel (...) 12 (doze) meses.
b
Do QMB e do Serviço de Intendência. 2º Tenente (...) 18 (dezoito) meses, incluído o tempo arregimentado como Aspirante-a-Oficial; 1º Tenente(...) 18 (dezoito) meses Capitão (...) 24 (vinte e quatro) meses.
c
Do Serviço de Saúde e de Veterinária 1º Tenente (...) 12 (doze) meses; Capitão (...) 12 (doze) meses.
Art. 10º
Serviço arregimentado é o tempo passado pelo oficial no exercício de funções consideradas arregimentadas e constituirá requisitos para ingresso em Quadro de Acesso, nas seguintes condições: (Redação dada pelo Decreto nº 78.985, de 1976) (Vide Decreto nº 89.985, de 1984)
a
Das Armas (Redação dada pelo Decreto nº 78.985, de 1976) - 2º Tenente - 18 (dezoito) meses, incluído o tempo arregimentado como Aspirante e Oficial; (Redação dada pelo Decreto nº 78.985, de 1976) - 1º Tenente - 24 (vinte e quatro) meses; (Redação dada pelo Decreto nº 78.985, de 1976) - Capitão - 36 (trinta e seis) meses; (Redação dada pelo Decreto nº 78.985, de 1976) - Major e Tenente-Coronel - 24 (vinte e quatro) meses; soma do tempo de arregimentação em ambos os postos. (Redação dada pelo Decreto nº 78.985, de 1976)
b
Do QMB e do Serviço de Intendência (Redação dada pelo Decreto nº 78.985, de 1976) - 2º Tenente - 18 (dezoito) meses, incluído o tempo arregimentado como Aspirante a Oficial; (Redação dada pelo Decreto nº 78.985, de 1976) - 1º Tenente - 24 (vinte e quatro) meses; (Redação dada pelo Decreto nº 78.985, de 1976) - Capitão - 36 (trinta e seis) meses. (Redação dada pelo Decreto nº 78.985, de 1976)
c
Do Serviço de Saúde (Redação dada pelo Decreto nº 78.985, de 1976) - 1º Tenente - 24 (vinte e quatro) meses; (Redação dada pelo Decreto nº 78.985, de 1976) - Capitão - 12 (doze) meses. (Redação dada pelo Decreto nº 78.985, de 1976)