Artigo 1º do Decreto nº 7.181 de 20 de Maio de 2010
Dispõe sobre a criação do Consulado-Geral do Brasil em Bruxelas, no Reino da Bélgica.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica criado o Consulado-Geral do Brasil em Bruxelas, no Reino da Bélgica.
Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
