Artigo 7º do Decreto nº 7.177 de 12 de Maio de 2010

Ficam revogadas as ações programáticas "c" do Objetivo Estratégico VI - Respeito às diferentes crenças, liberdade de culto e garantia da laicidade do Estado - da Diretriz 10: Garantia da igualdade na diversidade; e "d" do Objetivo Estratégico I - Promover o respeito aos Direitos Humanos nos meios de comunicação e o cumprimento de seu papel na promoção da cultura em Direitos Humanos - da Diretriz 22: Garantia do direito à comunicação democrática e ao acesso à informação para consolidação de uma cultura em Diretos Humanos, do Anexo do Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009.