Artigo 14, Inciso I do Decreto nº 7.174 de 12 de Maio de 2010
Regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração pública federal, direta ou indireta, pelas fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público e pelas demais organizações sob o controle direto ou indireto da União.
Acessar conteúdo completoArt. 14
Ficam revogados:
I
o Anexo II ao Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000;
II
o Decreto nº 1.070, de 2 de março de 1994 ; e
III
o art. 1º do Decreto nº 3.693, de 20 de dezembro de 2000, na parte em que altera o § 3º do art. 3º do Anexo I ao Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000.