Artigo 4º do Decreto nº 71.578 de 19 de dezembro de 1972
Dispõe sobre a coordenação das solenidades de substituição da Bandeira Nacional hasteada no mastro especial implantado na Praça dos Três Poderes em Brasília, e dá outras providências.
Art. 4º
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.