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Artigo 2º do Decreto nº 7.155 de 9 de Abril de 2010

Autoriza o aumento do capital social da Companhia Docas do Rio Grande do Norte CODERN, Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA e Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ.

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Art. 2º

Fica a União autorizada a subscrever ações, na proporção de sua participação no capital social das companhias citadas nos incisos de I a III do art. 1º, uma vez aprovado o aumento de capital pelas respectivas assembléias gerais de acionistas.