ANEXO AO DECRETO QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO ACORDO SETORIAL SIDERÚRGICO, PROTOCOLO AO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA Nº14, ENTRE BRASIL E ARGENTINA, DE 21/10/1992/MRE.

PROTOCOLO ADICIONAL AO AAP.CE Nº14

Os Plenipotenciários da República Argentina e da República Federativa do Brasil, acreditados por seus respectivos Governos segundo poderes outorgados em boa e devida forma, depositados oportunamente na Secretaria-Geral da Associação, convêm em adotar um acordo de complementação setorial de conformidade com o estabelecido no artigo 12 do Acordo de Complementação Econômica nº 14 nos seguintes termos e condições.

CAPÍTULO I

OBJETIVOS E ÂMBITO DE APLICAÇÃO

Artigo 1º. - O presente Protocolo Adicional, doravante denominado ACORDO SETORIAL SIDERÚRGICO, celebra-se de conformidade com o previsto pelo Artigo 12 do AAP.CE nº 14 e com a decisão nº3/91 do Conselho do Mercado Comum, adotada para a regulação dos Acordos Setoriais.

Artigo 2º. - O presente ACORDO SETORIAL SIDERÚRGICO tem os seguintes objetivos:

a) pautar ordenadamente a integração siderúrgica dos países signatários em função das características intrínsecas do setor e contribuir para o desenvolvimento e diversificação da oferta de produtos siderúrgicos nos mercados dos países signatários, bem como da sua maior transparência como resultado dos processos de privatização e/ou reestruturação em andamento;

b) promover um quadro harmonizado de regras de jogo claras e previsíveis onde possam ser desenvolvidos os investimentos e o comércio;

c) alentar o processo de complementação industrial entre empresas siderúrgicas dos países signatários para obter um melhor aproveitamento das estruturas produtivas, ganhar em economias de escala, especialização e eficiência;

d) facilitar a atuação dos setores empresariais junto aos respectivos Governos para promover a correção ou eliminação dos fatores exógenos e endógenos que possam afetar negativamente a competitividade das empresas tanto nos países signatários como, fundamentalmente, como o mundo, em forma convergente com uma crescente liberação tarifária;

e) estabelecer preferências tarifárias reais como meio de incrementar o intercâmbio comercial entre os países signatários.

Artigo 3º. - O presente ACORDO SETORIAL SIDERÚRGICO compreende os produtos incluídos nas posições NALADI-SH dos Capítulos 72 e 73 constantes do Anexo 1, cujo tratamento será realizado levando em conta as medidas e programas que resultem do presente Acordo.

CAPÍTULO II

PROGRAMA DE LIBERAÇÃO

Artigo 4º. - Os instrumentos operacionais para a integração setorial, que serão formalizados como Anexos ao presente ACORDO SETORIAL SIDERÚRGICO, são os incluídos no presente Capítulo.

Artigo 5º. - Os instrumentos operacionais gerais são os seguintes:

a) o intercâmbio dos produtos siderúrgicos para os que, a nível de cada país signatário não existam estruturas produtivas montadas ou, embora existindo não registrem antecedentes produtivos regulares - todos os que, para os efeitos deste acordo setorial siderúrgico, se denominam produtos não produzidos e que estão compreendidos no Anexo 3 - realizar-se-á com uma preferência tarifaria de 100% para os produtos originários dos países signatários a partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, Esse Anexo será completado sem exclusões antes de 30 de novembro de 1992 (Categoria I);

b) com o objetivo de avançar e adiantar o processo de integração, o intercâmbio dos produtos siderúrgicos para os que exista produção regular mas que, por diferentes motivos, tenham registrado importações de qualquer origem, regulares ou não, nos anos-calendário 1988, 1990, realizar-se-á com uma preferência tarifaria de 100% a partir da data de entrada em vigor do presente Acordo. Essa preferência tarifaria beneficiará exclusivamente os produtos registrados no Anexo 4, originários dos países signatários e até as quotas aí estabelecidas.

Antes de 30 de novembro de 1992 os países signatários definirão as formas de aprofundamento do programa de liberação para esta Categoria e produtos (Categoria II);

c) com a finalidade de facilitar a criação das condições necessárias para o estabelecimento do Mercado Comum, a que se refere o artigo 1 letra a) do AAP. CE nº 14, os países signatários definirão antes de 30 de novembro de 1992 para o caso daqueles produtos para os quais, exista capacidade produtiva montada e produção regular em cada um deles, e que não estejam incluídos nas Categorias I e II - uma lista de produtos originários de cada país signatário para cujo importação estabelecerão um programa de liberação, contemplando em forma convergente nesse esquema a necessária compatibilizarão de fatores relacionados com a competitividade das empresas, inclusive os planos de privatização e reestruturação em andamento ( Categoria III);

d) acordos subsetoriais: durante o período de transição até chegar apo Mercado Comum, a que se refere o artigo 1 letra a) do AAP. CE nº 14, poderão ser negociadas condições particulares diferentes de integração no caso de subsetores que tenham particularidades que assim o justifiquem, e desde que esse esquema seja coerente com o âmbito geral da constituição do Mercado Comum e não afete a outros subsetores abrangentes pelo presente ACORDO SETORIAL SIDERÚRGICO.

Artigo 6º. - No âmbito deste ACORDO SETORIAL SIDERÚRGICO poderão ser celebrados Acordos de Complementação Industrial entre empresas siderúrgicas dos países signatários com a finalidade de aproveitar economias de escala, promover a especialização e gerar novos investimentos atendendo às vantagens relativas naturais e dinâmicas de cada país com o objetivo final de alcançar uma crescente complementaridade e eficiência entre as empresas mencionadas. A homologação destes Acordos de Complementação Industrial é de competência do Grupo Mercado Comum, quando corresponder.

Os produtos que serão intercambiados como resultado destes Acordos poderão gozar de condições especiais.

Estes Acordos de Complementação Industrial deverão respeitar os seguintes princípios:

- incorporar planos de complementação desenvolvidos entre empresas siderúrgicas dos países signatários com genuíno valor agregado;

- as metas desses planos visarão obter uma melhora efetiva na competitividade global dos países signatários, através de melhores economias de escala a nível internacional do aumento da qualidade mediante uma maior contribuição tecnológica e de uma mais eficiente utilização dos recursos presentes e futuros; e

- as condições especiais que eventualmente se outorguem aos mesmos não afetarão outros produtores dos países signatários.

CAPÍTULO III

ÂMBITO REGULAR DA INTEGRAÇÃO SETORIAL

Artigo 7º. - Para os efeitos de facilitar a operação dos instrumentos definidos no Capítulo II e aprofundar o âmbito de integração siderúrgica, os países signatários se comprometem como mínimo a:

a) não instituir nem reinstituir subsídios para o investimento nas instalações, para a produção e para o comercio siderúrgico, senão em forma consensual e harmonizada para o beneficio dos países signatários, e compatíveis com os compromissos internacionais e os programas de privatização e/ou reestruturação em andamento;

b) não impor controles de preços nem afetar a livre comercialização dos produtos siderúrgicos;

c) assegurar o livre acesso e em condições iguais para os países signatários aos insumos e matérias-primas siderúrgicas dos mesmos;

d) examinar propostas de harmonização das tarifas externas com o princípio de privilegiar a integração ao mesmo tempo que a consecução de crescentes condições de competitividade dos países signatários com o mundo;

e) promover a competitividade internacional do setor, não superando os valores internacionais em insumos e custos de alta incidência na estrutura produtiva do setor;

f) agir em comum e em forma afetiva para neutralizar o comércio desleal desde países não signatários;

g) alentar os mecanismos e recursos necessários para operar em exportações conjuntas do setor face ao mundo aproveitando todas e cada uma das vantagens dos países signatários;

h) acelerar a redução do número de itens siderúrgicos das listas de exceções do AAP. CE Nº 14, acordando-se antes de 1º de dezembro de 1992 os meios e mecanismos para alcançá-lo;

i) informar adequadamente ao outro país signatários os avanços produzidos nos programas de privatização e/ou reestruturação em andamento, não permitido praticas desleais de comércio entre eles;

j) coordenar posições em foros econômico-comerciais regionais e internacionais, levando em conta as possíveis diferenças derivadas da situação especifica de cada país signatário;

k) apoiar e harmonizar todos os aspectos vinculados a melhoramento tecnológico das empresas dos países signatários tais como: normalização técnica, investigação e inovação tecnológica, políticas de competitividade industrial, política ambiental, entre outros.

CAPÍTULO IV

REGIME DE ORIGEM

Artigo 8º. - Sem prejuízo do regime geral de origem estabelecido no Anexo V do AAP. CE Nº 14, regerá a cláusula especifica de origem incluída no Anexo 2 do presente ACORDO SETORIAL SIDERÚRGICO.

CAPÍTULO V

REGIME DE CONSULTAS

Artigo 9º. - Os países signatários iniciarão, a pedido de qualquer um deles e através do Grupo Mercado Comum, consultas sobre os efeitos que eventuais medidas de política econômica tiverem sobre o intercâmbio dos bens amparados pelo presente ACORDO SETORIAL SIDERÚRGICO.

CAPÍTULO IV

ADMINISTRAÇÃO DO ACORDO SETORIAL SUDERÚRGICO

Artigo 10. - A administração do presente ACORDO SETORIAL SIDERÚRGICO estará a cargo do Grupo Mercado Comum com a colaboração de um Grupo de Trabalho Permanente para a Siderurgia (GTPS), integrado por um representante titular e outro alterno do setor empresarial de cada país signatário a saber:

Pela Argentina: C.I.S. Centro de Industria Siderúrgicos

Pelo Brasil: I.B.S Instituto Brasileiro de Siderurgia

Artigo 11. - A colaboração do GTPS com o Grupo Mercado Comum se realizará através das seguintes tarefas, entre outras, encomendas pelo Grupo Mercado Comum:

a) recomendar as pautas de avanço nos instrumentos operacionais para a integração, constantes do Capítulo II do presente ACORDO SETORIAL SIDERÚRGICO;

b) assegurar sobre a avaliação e implementação de políticas quando afetarem a siderurgia, sugerindo um cronograma de harmonização com vistas à facilitar o estabelecimento do Mercado Comum;

c) recomendar medidas para harmonizar interesse do setor e suas empresas no que diz respeito aos efeitos dos Acordos Subsetoriais ou de Complementação Industrial e para a superação de situações de comércio desleal, seja entre os países signatários como também ante os não signatários;

d) recomendar medidas para a implementação do presente ACORDO e para seu aperfeiçoamento com o objetivo de obter a maior harmonia no período de transição para o Mercado Comum; e

e) apresentar relatórios semestrais ao Grupo Comum.

Artigo 12. - O GTPS se reunirá como mínimo duas vezes por ano, preferentemente nos meses de maio e de novembro.

O GTPS manterá permanentemente informado o Grupo Mercado Comum, através do Subgrupo de Trabalho nº7 (Política Industrial e Tecnológico), sobre a evolução dos trabalhos que lhe tenham sido encomendados.

Nas deliberações do GTPS poderão participar os representantes do setor governamental em função dos temas a serem tratados.

CAPÍTULO VII

VIGÊNCIA

Artigo 13. - O presente ACORDO SETORIAL SIDERÚRGICO vigorará a partir da data de sua subscrição e manterá sua vigência até 31 de dezembro de 1994.

A Secretaria-Geral da Associação será depositária do presente Protocolo do qual enviará cópias devidamente autenticadas aos Governos signatários.

EM FÉ DO QUE. Os respectivos Plenipotenciários subscrevem o presente Protocolo na cidade de Montevidéu aos vinte e um dias do mês de outubro de mil novecentos e noventa e dois, nos idiomas português e espanhol, sendo ambos os textos igualmente válidos.

Pelo Governo da República Argentina:

Raul E. Carignano

Pelo Governo da República Federativa do Brasil:

José Jerônimo Moscardo de Souza

ANEXO 1

ÂMBITO DE APLICAÇÃO

ÂMBITO DE APLICAÇÃO DO ACORDO SETORIAL SIDERÚRGICO

NALADI DESCRIÇÃO

7206 - FERRO E AÇOS NÃO LIGADOS, EM LINGOTES OU OUTRAS FORMAS PRIMARIAS, EXCETO O FERRO DA POSIÇÃO 7203.

7206.10.00 - Lingotes

7206.90 - Outros

7206.90.10 - Barras pudeladas

7206.90.20 - Pacotes pudelados

7206.90.30 - Em Blocos

7207 - PRODUTOS SEMIMANUFATURADOS, DE FERRO OU AÇO NÃO LIGADOS

7207.1 - Contendo, em peso, menos de 0,25% de carbono:

7207.11.00 - De seção transversal quadrada ou regular e com largura inferior a duas vezes a espessura

7207.12.00 - Outros, de seção transversal retangular

7207.19.00 - Outros

7207.20.00 Contendo, em peso, 0,25% ou mais de carbono

7208 - PRODUTOS LAMINADOS PLANOS, DE FERRO OU AÇOS NÃO LIGADOS, DE LARGURA IGUAL OU SUPERIOR A 600 MM, LAMINADOS A QUENTE, NÃO FOLHEADOS, NEM REVESTIDOS.

7208.1 - Em rolos, simplesmente laminados a quente, de espessura inferior a 3mm e com um limite de elasticidade igual ou superior a 275 MPa, ou de espessura igual ou superior a 3 mm e com o limite de elasticidade igual ou superior a 355 MPa:

7208.11.00 - De espessura superior a 10 mm

7208.12.00 - De espessura igual ou superior a 4,75mm mas não superior a 10 mm

7208.13.00 - De espessura igual ou superior a 3mm mas inferior a 4,75mm

7208.14.00 - De espessura inferior a 3mm

7208.2 - Outros, em rolos, simplesmente laminados a quente:

7208.21.00 - De espessura superior a 10mm

7208.22.00 - De espessura igual ou superior a 4, 75mm mas não superior a 10mm

7208.23.00 - De espessura igual ou superior a 3mm mas inferior a 4,75mm

7208.24.00 - De espessura inferior a 3mm

7208.3 - Não enrolados, simplesmente laminados a quente, de espessura inferior a 3mm e com o limite de elasticidade igual ou superior a 275MPa, ou de espessura igual ou superior a 3mm com o limite de elasticidade igual ou superior a 355 MPa:

7208.31.00 - Laminados nas quatro faces ou em caixa fechada, de largura não superior a 1.250mm e espessura igual ou superior a 4mm, não apresentando motivos em relevo

7208.32.00 - Outros, de espessura superior a 10mm

7208.33.00 - Outros, de espessura igual ou superior a 4,75mm mas não superior a 10mm

7208.34.00 - Outros, de espessura igual ou superior a 3mm mas inferior a 4,75mm

7208.35.00 - Outros, de espessura inferior a 3mm

7208.4 - Outros, enrolados, simplesmente laminados a quente:

7208.41.00 - Laminados nas quatros faces em caixa fechada, de largura não superior a 1.250mm e espessura igual ou superior a 4mm, mas não apresentando motivos em relevo

7208.42.00 - Outros, de espessura superior a 10mm

7208.43.00 - Outros, de espessura igual ou superior a 4,75mm mas não superior a 10mm

7208.44.00 - Outros, de espessura igual ou superior a 3mm mas inferior a 4,75mm

7208.45.00 - Outros, de espessura inferior a 3mm

7208.90.00 - Outros

7209 - PRODUTOS LAMINADOS PLANOS, DE FERRO OU AÇOS NÃO LIGADOS, DE LARGURA IGUAL OU SUPERIOR A 600MM, LAMINADOS A FRIO, NÃO FOLHEADOS, NEM REVESTIDOS.

7209.1 - Em rolos, simplesmente laminados a frio, de espessura inferior a 3mm e com o limite de elasticidade igual ou superior a 275MPa, ou de espessura igual ou superior a 3mm e com limite de elasticidade igual ou superior a 355MPa:

7209.11.00 - De espessura igual ou superior a 3mm

7209.12.00 - De espessura superior a 1mm mas inferior a 3mm

7209.13.00 - De espessura igual ou superior a 0,5mm mas não superior a 1mm

7209.14.00 - De espessura inferior a 0,5mm

7209.2 - Outros, em rolos, simplesmente laminados a frio:

7209.21.00 - De espessura igual ou superior a 3mm

7209.22.00 - De espessura superior a 1mm mas inferior a 3mm

7209.23.00 - De espessura igual ou superior a 0,5mm mas não superior a 1mm

7209.24.00 - De espessura inferior a 0,5mm

7209.3 - Não enrolados, simplesmente laminados a frio, de espessura inferior a 3mm e com o limite de elasticidade igual ou superior a 275MPa, ou de elasticidade igual ou superior a 355MPa:

7209.31.00 - De espessura igual ou superior a 3mm

7209.32.00 - De espessura superior a 1mm mas inferior a 3mm

7209.33.00 - De espessura igual ou superior a 0,5mm mas não superior a 1mm

7209.34.00 - De espessura inferior a 0,5mm

7209.4 - Outros, não enrolados, simplesmente laminados a frio:

72.09.41.00 - De espessura igual ou superior a 3mm

7209.42.00 - De espessura superior a 1mm mas inferior a 3mm

7209.43.00 - De espessura igual ou superior a 0,5 mm mas não superior a 1mm

7209.44.00 - De espessura inferior a 0,5 mm

7209.90.00 - Outros

7210 - PRODUTOS PANOS, DE FERRO OU AÇOS NÃO LIGADOS, DE LARGURA IGUAL OU SUPERIOR A 600MM, FOLHEADOS OU REVESTIDOS.

7210.1 - Estanhados:

7210.11.00 - De espessura igual ou superior a 0,5 mm

7210.12.00 - De espessura inferior a 0,5 mm

7210.20.00 - Revestidos de chumbo, incluídos os revestidos de liga de chumbo-estanho

7210.3 - Galvanizados eletroliticamente:

7210.31.00 De aço de espessura inferior a 3mm e com um limite de elasticidade igual ou superior a 275MPa, ou de espessura igual ou superior a 3mm e com um limite de elasticidade igual ou superior a 355 MPa

7210.39.00 - Outros

7210.4 - Galvanizados por outro processo:

7210.41.00 - Ondulados

7210.49.00 - Outros

7210.50.00 - Revestimentos de óxidos de cromo, ou de cromo e óxidos de cromo

7210.60.00 - Revestimentos de alumínio

7210.70.00 - Pintados, envernizados ou revestidos de plásticos

7210.90.00 - Outros

7211 - PRODUTOS LAMINADOS PLANOS, DE FERRO OU AÇOS NÃO LIGADOS, DE LARGURA INFERIOR A 600MM, NÃO FOLHEADOS NEM REVESTIDOS.

7211.1 - Simplesmente laminados a quente, de espessura inferior a 3mm e com um limite de elasticidade igual ou superior a 3mm e com um limite de elasticidade igual ou superior a 355 MPa:

7211.11.00 - Laminados nas quatro faces ou em caixa fechada, de largura superior a 150mm e espessura igual ou superior a 4mm, não enrolados e não apresentado motivos em relevo

7211.12.00 - Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 mm

7211.19.00 - Outros

7211.2 - Outros, simplesmente, laminados a quente:

7211.21.00 - Laminados nas quatro faces ou em caixa fechada, de largura superior a 150mm e espessura igual ou superior a 4mm, não enrolados e não apresentando motivos em relevo

7211.22.00 - Outros de espessura igual ou superior a 4,75mm

7211.29.00 - Outros

7211.30.00 - Simplesmente laminados a frio, de espessura inferior a 3mm e com um limite de elasticidade igual ou superior a 3mm e com um limite de elasticidade igual ou superior a 355 MPa

7211.4 - Outros, simplesmente laminados a frio:

7211.41.00 - Contendo, em peso, menos de 0,25% de carbono

7211.49.00 - Outros

7211.90.00 - Outros

7212 - PRODUTOS LAMINADOS PLANOS, DE FERRO OU AÇOS NÃO LIGADOS, DE LARGURA INFERIOR A 600MM, FOLHEADOS OU REVESTIDOS.

7212.10.00 - Estanhados

7212.2 - Galvanizados eletroliticamente:

7212.21.00 - De aço, de espessura inferior a 3mm e com um limite de elasticidade igual ou superior a 275MPa, ou de espessura igual ou superior a 3mm e com um limite mínimo de elasticidade igual ou superior a 355MPa

7212.29.00 - Outros

7212.30.00 - Galvanizados por outro processo

7212.40.00 - Pintados, envernizados ou revestidos de plástico

7212.50.00 - Revestidos de outras matérias

7212.60.00 - Folheados

7213 - FIO-MÁQUINA DE FERRO OU AÇOS NÃO LIGADOS.

7213.10.00 - Dentados, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem

7213.20.00 - De aços para tornear

7213.3 - Outros, contendo, em peso, menos de 0,25% de carbono:

7213.31.00 - De ação circular e diâmetro inferior a 14 mm

7213.39.00 - Outros

7213.4 - Outros, contendo em peso, o,25% ou mais, mas menos de 0,6% de carbono

7213.41.00 - De seção circular e diâmetro inferior a 14mm

7213.49.00 - Outros

7213.50.00 - Outros, contendo, em peso, 0,6% ou mais de carbono

7214 - BARRAS DE FERRO OU AÇOS NÃO LIGADOS, SIMPLESMENTE FORJADAS, LAMINADAS, ESTIRADAS OU EXTRUDADAS, A QUENTE, INCLUÍDAS AS QUE TENHAM SIDO SUBMETIDAS A TORÇÃO APÓS LAMINAGEM

7214.10.00 - Forjadas

7214.20.00 - Dentadas, com nervuras, sulcos ou relevos, produzidos durante a laminagem, ou torcidas após laminagem

7214.30.00 - De aço para tornear

7214.40.00 - Outras, contendo, em peso, menos de 0,25% de carbono

7214.50.00 - Outras, contendo em peso, 0,25% ou mais, mas menos de 0,6% de carbono

7214.60.00 - Outras, contendo, em peso, 0,6% ou mais de carbono

7215 - OUTRAS BARRAS DE FERRO OU AÇOS NÃO LIGADOS.

7215.10.00 De aço para tornear, simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio

7215.20.00 - Outras, simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio, contendo, em peso, menos de 0,25% de carbono

7215.30.00 - Outras, simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio, contendo, em peso, 0,25% ou mais, mas menos de 0,6% de carbono

7215.40.00 - Outras, simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio contendo, em peso, 0,6% ou mais de carbono

7215.90.00 - Outras

7216 - PERFIS DE FERRO OU AÇOS NÃO LIGADOS.

7216.10.00 - Perfis em U, I ou H, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, e quente, de altura inferior a 80mm:

7216.2 - Perfis em L ou T, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura inferior a 80mm:

7216.21.00 - Perfis em L

7216.22.00 - Perfis em T

7216.3 - Perfis em U, I ou H, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura igual ou superior a 80mm:

7216.31.00 - Perfis em U

7216.32.00 - Perfis em I

7216.33.00 - Perfis em H

7216.40.00 - Perfis em L ou T, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura igual ou superior a 80mm

7216.50.00 - Outros perfis, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente

7216.60.00 - Perfis simplesmente obtidos ou completamente acabados a frio

7216.90.00 - Outros

7217 - FIOS DE FERRO OU AÇOS NÃO LIGADOS.

7217.1 - Contendo, em peso, menos de 0,25% de carbono:

7217.11.00 - Não revestidos, menos polidos

7217.12.00 - Galvanizados

7217.13.00 - Revestidos de outros metais comuns

7217.19.00 - Outros

7217.2 - Contendo, em peso 0,25% ou mais, mas menos de 0,6% de carbono

7217.21.00 - Não revestidos, menos polidos

7217.22.00 - Galvanizados

7217.23.00 - Revestidos de outros metais comuns

7217.29.00 - Outros

7217.3 - Contendo, em peso, 0,6% ou mais de carbono:

7217.31.00 - Não revestidos, mesmos polidos

7217.32.00 - Galvanizados

7217.33.00 - Revestidos de outros metais comuns

7217.39.00 - Outros

7218 - AÇOS INOXIDÁVEIS EM LINGOTES OU OUTRAS FORMAS PRIMARIAS; PRODUTOS SEMIMANUFATURADOS, DE AÇOS INOXIDÁVEIS.

7218.10.00 - Lingotes ou outras formas primárias

7218.90.00 - Outros

7219 - PRODUTOS LAMINADOS PLANOS, DE AÇO INOXIDÁVEIS, DE LARGURA IGUAL OU SUPERIOR A 600 MM

7219.1 - Simplesmente laminados a quente, em rolos:

7219.11.00 - De espessura superior a 10mm

7219.12.00 - De espessura igual ou superior a 4,75mm mas não superior a 10mm

7219.13.00 - De espessura igual ou superior a 3mm mas inferior a 4,75mm

7219.14.00 - De espessura inferior a 3mm

7219.2 - Simplesmente laminados a quente, não enrolados:

7219.21.00 - De espessura superior a 10mm

7219.22.00 - De espessura igual ou superior a 4,75mm mas não superior a 10mm

7219.23.00 - De espessura igual ou superior a 3mm mas inferior a 4,75%mm

7219.24.00 - De espessura inferior a 3mm

7219.3 - Simplesmente laminados a frio:

7219.31.00 - De espessura igual ou superior a 4,75mm

7219.32.00 - De espessura igual ou superior a 3mm mas inferior a 4,75%mm

7219.33.00 - De espessura superior a 1mm mas inferior a 3mm

7219.34.00 - De espessura igual ou superior a 0,5mm mas não superior a 1mm

7219.35.00 - De espessura inferior a 0,5mm

7219.90.00 - Outros

7220 - PRODUTOS LAMINADOS PLANOS, DE AÇOS INOXIDÁVEIS, DE LARGURA INFERIOR A 600MM.

7220.1 - Simplesmente laminados a quente:

7220.11 - De espessura igual ou superior a 4,75mm

7220.11.10 - De largura superior a 500mm

7220.11.20 - De largura não superior a 500mm

7220.12 - De espessura inferior a 4,75mm

7220.12.10 - De largura superior a 500mm

7220.12.20 - De largura não superior a 500mm

7220.20 - Simplesmente laminados a frio

7220.20.10 - De largura superior a 500mm

7220.20.20 - De largura não superior a 500mm

7220.90 - Outros

7220.90.10 - De largura superior a 500mm

7220.90.90 - Outros

7221 - FIO-MÁQUINA DE AÇOS INOXIDÁVEIS

7221.00.00 - Fio-máquina de aços inoxidáveis

7222 - BARRAS DE PERFIS, DE AÇOS INOXIDÁVEIS.

7222.10.00 - Barras simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente

7222.20.00 - Barras simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio

7222.30.00 - Outras barras

7222.40.00 - Perfis

7223 - FIOS DE AÇOS INOXIDÁVEIS

7223.00.00 - Fios de aços inoxidáveis

7224 - OUTRAS LIGAS DE AÇO, EM LINGOTES OU OUTRAS FORMAS PRIMARIAS; PRODUTOS SEMIMANUFATURADOS, DE OUTRAS LIGAS DE AÇO.

7224.10.00 - Lingotes ou outras formas primárias

7224.90.00 - Outros

7225 - PRODUTOS LAMINADOS PLANOS, DE OUTRAS LIGAS DE AÇO DE LARGURA IGUAL OU SUPERIOR A 600 MM

7225.10.00 - De aços ao silício, denominados magnéticos

7225.20.00 - De aços de corte rápido

7225.30.00 - Outros, simplesmente laminados a quente, em rolos

7225.40.00 - Outros, simplesmente laminados a quente,não enrolados

7225.50.00 - Outros, simplesmente laminados a frio

7225.90.00 - Outros

7226 - PRODUTOS LAMINADOS PLANOS, DE OUTRAS LIGAS DE AÇO DE LARGURA INFERIOR A 600 MM

7226.10.00 - De aços ao silício, denominados magnéticos

7226.20.00 - De aços de corte rápido

7226.9 - Outros:

7226.91.00 - Simplesmente laminados a quente

7226.92.00 - Simplesmente laminados a frio

7226.99.00 - Outros

7227 - FIO-MÁQUINA DE OUTRAS LIGAS DE AÇO.

7227.10.00 - De aços de corte rápido

7227.20.00 - De aços silício - manganesico

7227.90.00 - Outros

7228 - BARRAS E PERFIS, DE OUTRAS LIGAS DE AÇO; BARRAS OCAS PARA PERFURAÇÃO, DE LIGAS DE AÇO OU DE AÇOS NÃO LIGADOS.

7228.10.00 - Barras de aços de corte rápido

7228.20.00 - Barras de aços silício - manganesico

7228.30.00 - Outras barras, simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente

7228.40.00 - Outras barras, simplesmente forjadas

7228.50.00 - Outras barras, simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio

7228.60.00 - Outras barras

7228.70.00 - Perfis

7228.80.00 - Barras ocas para perfuração

7229 - FIOS DE OUTRAS LIGAS DE AÇO

7229.10.00 - De aços de corte rápido

7229.20.00 - De aços silício - manganesico

7229.90.00 - Outros

7301 - ESTACAS-PRANCHAS DE FERRO OU AÇO, MESMO PERFURADAS OU FEITAS DE ELEMENTOS ENSAMBLADOS; PERFIS OBTIDOS POR SOLDADURA, DE FERRO OU AÇO.

7301.10.00 - Estacas-pranchas

7302 - ELEMENTOS DE VIAS FÉRREAS, DE FERRO FUNDO, FERRO OU AÇO; TRILHOS, CONTRATRILHOS E CREMALHEIRAS, AGULHAS, CROSSIMAS, ALAVANCAS PRA COMANDO DE AGULHAS E OUTROS ELEMENTOS DE CRUZAMENTOS E DESVIOS, DORMENTES, TALAS DE JUNÇÃO, COXINS DE TRILHOS, CANTONEIRAS, PLACAS DE APOIO OU ASSETAMENTO, PLACAS E TIRANTES DE SEPARAÇÃO E OUTRAS PEÇAS PRÓPRIAS PARA FIXAÇÃO, ARTICULAÇÃO, APOIO OU JUNÇÃO DE TRILHOS.

7302.10.00 - Trilhos

7302.20.00 - Dormentes

7302.30.00 - Agulhas, crossimas, alavancas para comando de agulhas e outros elementos de cruzamento e desvios

7302.40.00 - Talas de junção e placas de apoio ou assentamento

7302.90.00 - Outros

7304 - TUBOS E PERFIS OCOS, SEM COSTURA (SEM SOLDA), DE FERRO OU AÇO.

7304.10.00 - Tubos dos tipos utilizados em oleodutos e gasodutos

Observação:

Art. 2º