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Decreto nº 7.133 de 7 de Maio de 1941

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

Cria o Consulado de carreira em Sydney, Austrália.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 24 do decreto-lei nº 791, de 14 de outubro de 1938, DECRETA:

Publicado por Presidência da República

Rio de Janeiro, em 7 de maio de 1941, 120º da Independência e 53º da República.


Art. 1º

Fica criado o Consulado de carreira em Sydney, com jurisdição sobre todo o território da Austrália e da Nova Zeelândia.

Art. 2º

Revogam-se as disposições em contrário.


GETÚLIO VARGAS Oswaldo Aranha

Este texto não substitui o original publicado no CLBR, de 31.12.1941

Anexo

Não remover

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