Artigo 3º do Decreto nº 7.128 de 11 de Março de 2010
Altera o Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, que dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Ficam revogados:
I
o § 1º e o § 2º do art. 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005 ; e
II
o art. 2º do Decreto nº 6.692, de 12 de dezembro de 2008.