Artigo 2º do Decreto nº 7.128 de 11 de Março de 2010
Altera o Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, que dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.