JurisHand AI Logo

Decreto nº 7.119 de 25 de Fevereiro de 2010

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério da Fazenda.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição DECRETA:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 25 de fevereiro de 2010; 189º da Independência e 122º da República.

Art. 1º

Ficam remanejadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério da Fazenda cinquenta Funções Comissionadas Técnicas - FCT, a serem alocadas nas unidades da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, na forma do Anexo a este Decreto.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA Guido Mantega Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.2.2010

Anexo

ANEXO

NIVEL

DENOMINAÇÃO DO POSTO DE TRABALHO

TOTAL

UNIDADE DE DESTINO

FCT-4

Diligenciador de Recuperação de Créditos e Defesa da Fazenda Nacional

1

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

1

Procuradoria da Fazenda Nacional - AL

1

Procuradoria da Fazenda Nacional - AM

1

Procuradoria da Fazenda Nacional - BA

1

Procuradoria da Fazenda Nacional - CE

1

Procuradoria da Fazenda Nacional - ES

1

Procuradoria da Fazenda Nacional - MA

1

Procuradoria da Fazenda Nacional - MT

1

Procuradoria da Fazenda Nacional - MS

1

Procuradoria da Fazenda Nacional - MG

1

Procuradoria da Fazenda Nacional - PA

1

Procuradoria da Fazenda Nacional - PB

1

Procuradoria da Fazenda Nacional - PR

1

Procuradoria da Fazenda Nacional - PI

1

Procuradoria da Fazenda Nacional - RN

1

Procuradoria da Fazenda Nacional - SC

1

Procuradoria da Fazenda Nacional - SE

1

Procuradoria da Fazenda Nacional - TO

1

Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Campinas - SP

1

Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em São Bernardo do Campo - SP

FCT-5

Analista de Gestão Administrativa I

7

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

1

Procuradoria da Fazenda Nacional - AC

1

Procuradoria da Fazenda Nacional - AP

1

Procuradoria da Fazenda Nacional - GO

1

Procuradoria da Fazenda Nacional - MG

1

Procuradoria da Fazenda Nacional - PR

1

Procuradoria da Fazenda Nacional - RR

1

Procuradoria da Fazenda Nacional - RO

1

Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Piracicaba – SP

1

Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em São José dos Campos - SP

1

Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Santo André - SP

1

Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Guarulhos - SP

1

Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Jundiaí - SP

1

Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Osasco - SP

FCT-6

Analista de Gestão Administrativa II

5

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

1

Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Novo Hamburgo - RS

1

Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Blumenau - SC

1

Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Ribeirão Preto - SP

1

Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Santos - SP

1

Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Londrina - PR

TOTAL

 =SUM(ABOVE) 50