Ficam remanejadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério da Fazenda cinquenta Funções Comissionadas Técnicas - FCT, a serem alocadas nas unidades da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, na forma do Anexo a este Decreto.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Guido Mantega
Paulo Bernardo Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.2.2010
Anexo
ANEXO
NIVEL
| DENOMINAÇÃO DO POSTO DE TRABALHO
| TOTAL
| UNIDADE DE DESTINO
|
FCT-4
| Diligenciador de Recuperação de Créditos e Defesa da Fazenda Nacional | 1
| Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional |
1
| Procuradoria da Fazenda Nacional - AL |
1
| Procuradoria da Fazenda Nacional - AM |
1
| Procuradoria da Fazenda Nacional - BA |
1
| Procuradoria da Fazenda Nacional - CE |
1
| Procuradoria da Fazenda Nacional - ES |
1
| Procuradoria da Fazenda Nacional - MA |
1
| Procuradoria da Fazenda Nacional - MT |
1
| Procuradoria da Fazenda Nacional - MS |
1
| Procuradoria da Fazenda Nacional - MG |
1
| Procuradoria da Fazenda Nacional - PA |
1
| Procuradoria da Fazenda Nacional - PB |
1
| Procuradoria da Fazenda Nacional - PR |
1
| Procuradoria da Fazenda Nacional - PI |
1
| Procuradoria da Fazenda Nacional - RN |
1
| Procuradoria da Fazenda Nacional - SC |
1
| Procuradoria da Fazenda Nacional - SE |
1
| Procuradoria da Fazenda Nacional - TO |
1
| Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Campinas - SP |
1
| Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em São Bernardo do Campo - SP |
FCT-5
| Analista de Gestão Administrativa I
| 7
| Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional |
1
| Procuradoria da Fazenda Nacional - AC |
1
| Procuradoria da Fazenda Nacional - AP |
1
| Procuradoria da Fazenda Nacional - GO |
1
| Procuradoria da Fazenda Nacional - MG |
1
| Procuradoria da Fazenda Nacional - PR |
1
| Procuradoria da Fazenda Nacional - RR |
1
| Procuradoria da Fazenda Nacional - RO |
1
| Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Piracicaba – SP |
1
| Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em São José dos Campos - SP |
1
| Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Santo André - SP |
1
| Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Guarulhos - SP |
1
| Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Jundiaí - SP |
1
| Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Osasco - SP |
FCT-6
| Analista de Gestão Administrativa II
| 5
| Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional |
1
| Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Novo Hamburgo - RS |
1
| Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Blumenau - SC |
1
| Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Ribeirão Preto - SP |
1
| Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Santos - SP |
1
| Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Londrina - PR |
TOTAL
| =SUM(ABOVE) 50 |
