Ficam remanejadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério da Fazenda cinquenta Funções Comissionadas Técnicas - FCT, a serem alocadas nas unidades da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, na forma do Anexo a este Decreto.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Guido Mantega
Paulo Bernardo Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.2.2010
Anexo
Texto
ANEXO
NIVEL
DENOMINAÇÃO DO POSTO DE TRABALHO
TOTAL
UNIDADE DE DESTINO
FCT-4
Diligenciador de Recuperação de Créditos e Defesa da Fazenda Nacional
1
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
1
Procuradoria da Fazenda Nacional - AL
1
Procuradoria da Fazenda Nacional - AM
1
Procuradoria da Fazenda Nacional - BA
1
Procuradoria da Fazenda Nacional - CE
1
Procuradoria da Fazenda Nacional - ES
1
Procuradoria da Fazenda Nacional - MA
1
Procuradoria da Fazenda Nacional - MT
1
Procuradoria da Fazenda Nacional - MS
1
Procuradoria da Fazenda Nacional - MG
1
Procuradoria da Fazenda Nacional - PA
1
Procuradoria da Fazenda Nacional - PB
1
Procuradoria da Fazenda Nacional - PR
1
Procuradoria da Fazenda Nacional - PI
1
Procuradoria da Fazenda Nacional - RN
1
Procuradoria da Fazenda Nacional - SC
1
Procuradoria da Fazenda Nacional - SE
1
Procuradoria da Fazenda Nacional - TO
1
Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Campinas - SP
1
Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em São Bernardo do Campo - SP
FCT-5
Analista de Gestão Administrativa I
7
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
1
Procuradoria da Fazenda Nacional - AC
1
Procuradoria da Fazenda Nacional - AP
1
Procuradoria da Fazenda Nacional - GO
1
Procuradoria da Fazenda Nacional - MG
1
Procuradoria da Fazenda Nacional - PR
1
Procuradoria da Fazenda Nacional - RR
1
Procuradoria da Fazenda Nacional - RO
1
Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Piracicaba – SP
1
Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em São José dos Campos - SP
1
Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Santo André - SP
1
Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Guarulhos - SP
1
Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Jundiaí - SP
1
Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Osasco - SP
FCT-6
Analista de Gestão Administrativa II
5
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
1
Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Novo Hamburgo - RS
1
Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Blumenau - SC
1
Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Ribeirão Preto - SP
1
Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Santos - SP
1
Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Londrina - PR
TOTAL
=SUM(ABOVE) 50
