Artigo 1º do Decreto nº 71.150 de 26 de Setembro de 1972

. Fica aberto ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito suplementar no valor de Cr$ 4.801.300,00 (quatro milhões, oitocentos e um mil e trezentos cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao subanexo 15.00, a saber: Cr$1,00 15.00 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA 15.01 - Conselho Federal de Educação 1510.0901.2030 - Coordenação, Supervisão e Fiscalização das Atividades de Ensino 3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros(...) 200.000 15.14 - Departamento de Administração 1514.0101.2038 - Coordenação e Execução das Atividades Administrativas 3.1.5.0 - Despesas de Exercícios Anteriores(...) 930.000 3.2.7.6 - Pessoas(...) 230.000 15.16 - Departamento de Assuntos Culturais 1516.0911.2067 - Conservação e Restauração de Bens de Valor Histórico e Artístico 4.1.1.0 - Obras Públicas(...) 2.000.000 1516.0911.2069 - Coordenação, Supervisão e Assistência à Arte Teatral 3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais(...) 246.500 3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros(...) 95.000 1516.0911.2072 - Manutenção e Equipamentos da Rádio Educadora de Brasília 3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros(...) 222.000 1516.0911.2073 - Supervisão e Coordenação da Radiodifusão Educativa 3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros(...) 160.000 1516.0911.2076 - Manutenção dos Serviços da Biblioteca Nacional 3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros(...) 72.000 3.1.4.0 - Encargos Diversos(...) 16.000 1516.0911.2078 - Manutenção do Museu Histórico Nacional 3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros(...) 33.000 1516.0911.2080 - Manutenção do Museu Nacional de Belas Artes 3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais(...) 20.000 3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros(...) 63.000 3.1.4.0 - Encargos Diversos(...) 12.000 1516.0911.2081 - Divulgação da Música de Heitor Villa-Lobos 3.1.4.0 - Encargos Diversos(...) 26.800 1516.0911.2082 - Desenvolvimento da Campanha de Defesa do Folclore Brasileiro 3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais(...) 14.000 1516.0911.2084 - Manutenção e Equipamento da Rádio de Manaus 4.1.1.0 - Obras Públicas(...) 100.000 15.18 - Departamento de Assuntos Universitários 1518.0402.2086 - Pesquisas em Astronomia e Geofísica - Observatório Nacional 3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais(...) 11.000 1518.0906.2095 - Administração e Manutenção do Ensino - Escola de Odontologia de Diamantina 3.1.2.0 - Material de Consumo(...) 18.000 3.1.2.3 - Outros Serviços de Terceiros(...) 12.000 3.1.4.0 - Encargos Diversos(...) 4.000 4.1.3.0 - Equipamento e Instalações(...) 9.000 4.1.4.0 - Material Permanente(...) 7.000 1519 Departamento de Assuntos Universitários - Entidades Supervisionadas 1519.0906.2129 - Atividades a Cargo da Universidade Federal Rural de Pernambuco 3.2.7.2 - Outros Custeios(...) 300.000 -TOTAL(...) 4.801.300