Ficam alterados, na forma das relações anexas, os enquadramentos do pessoal do Ministério da Agricultura, amparado pelo artigo 2º da Lei nº 3.967, de 5 de outubro de 1961 , e parágrafo único do artigo 23, da Lei nº 4.069, de 11 de junho de 1962, aprovados, respectivamente, pelos Decreto nºs 65.876 e 65.878 , ambos de 16 de dezembro de 1969, com as alterações posteriores, considerando-se alterados os quantitativos dos cargos que compõem as séries de classes e classes singulares abrangidas.
Na execução deste Decreto, são aplicadas as disposições dos artigos 4º e 9º , § 1º , da Lei nº 4.345, de 26 de junho de 1964 ; a Lei nº 4.723, de 9 de julho de 1965 ; e o Decreto-lei nº 299, de 28 de fevereiro de 1967, na forma das tabelas anexas, que fazem parte integrante deste Decreto.
Os servidores incluídos na série de classes de Médico após a data da respectiva lei que os amparou, são considerados enquadrados a partir da data de suas inscrições no conselho Regional de Medicina.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Emílio G. Médici
L. F. Cirne Lima
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 18.9.1972
Anexo
Texto
RELAÇÃO NOMINAL A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 71.109, DE 15 DE STEMBRO DE 1972. MINISTÉRIO DA AGRICULTURA QUADRO DE PESSOAL - PARTE ESPECIAL I - Aplicação do artigo 2º da Lei nº 3.967, de 5 de outubro de 1961: Classe: Escrevente Datilógrafo Código: AF-204.7 63 - cargos Excluir 42. Rui Severino Vieira Série de Classes: Guarda Código: GL-203.8.A 18 - cargos Excluir 18. José Ferreira Lima (2º ) Classe: Trabalhador Código: GL-402.1 180 - cargos Excluir 144. José Geraldo de Almeida 164. Sílvio Machado Incluir 144. José Ferreira Lima Classe: Auxiliar de Inspeção Sanitária e Rural Código: P-204.8 5 - cargos Incluir 5. Humberto Correia da Silva Classe: Auxiliar Rural Código: P-209.3 62 - cargos Incluir 62. José Geraldo de Almeida Incluir Série de Classes: Tecnico de Contabilitadade Código: P-701.13.A 1 - cargo 1. Rui Severino Vieira Série de Classes: Laboratorista Código: P-1602.9.B 2 - cargos incluir 2. Gilberto da Silva Fraga Classe: Atendente Código: P-1703.7 32 - cargos Excluir 1. Adjandir Moraes Wanderley 2. Ainda Britto 4. Alzira de Souza Silva 5. Amélia de Araújo 6. Ignez do Nascimento Alves 13. Dilza de Medeiros Nascimento 15. Estelita de Souza Santos 27. José Martins Rodrigues 40. Maria Georgina da Silva 53. Thereza Carmélia de Barros Costa Classe: Enfermeiro Auxiliar Código: P-1706.8 41 - cargos Incluir 31. Adjandir Moraes Wanderley 32. Ainda Britto 33. Alzira de Souza e Silva 34. Amélia de Araújo 35. Dilza de (ilegivel) Nacimento 36. Estelita de Souza Santos 37. Ignez do Nascimento Alves 38. José Martins Rodrigues 39. Júlia Marques Braga 40. Maria Georgina da Silva 41. Thereza Carmelia de Barros Costa Série de Classes: Engenheiro Agrônomo Código: TC-101.18.B 12 - cargos Incluir 12. Herodoto da Costa Barros (exonerado - Diário Oficial de 12-2-69). Código: TC-101.17.A 12 - cargos Excluir 6. Herodoto da Costa Barros (exonerado - Diário Oficial de 12-2-69) Incluir 6. Terezinha Menino Jesus Fonseca Série de Classes: Químico Código: TC- 202.17.A 2 - cargos Incluir 2. Ruth Andrade Leal Johas Série de Classes: Médico Código: TC-801.18.B 27 - cargos Excluir 11. João Lagoeira Santos Incluir 11. Vicente Guzzo Código: TC-801.17.A 28 - cagos Incluir 28. João Lagoeira Santos Série de Classes: Cirurgião Destista Código: TC-901.18.B 18 - cargos Excluir 3. Geraldo Soares Incluir 4. Celso Lopes Ferreira 18. Renato de Araújo Calháo Código: TC-901.17.A 19 - cargos Incluir 19. Geraldo Soares (falecido em 27 de março de 1962) II - Aplicação do artigo 9º da Lei nº 4.345, de 26 de junho de 1964: Série de Classes: Engenheiro Agrônomo Código: TC-101.21.B 9 - cargos Incluir 9. Herodoto da Costa Barros (exonerado - Diário Oficial de 12-2-69) Código: TC-101.A 11 - cargos Excluir 5. Herodoto da Costa B arros Incluir 4. Terezinha Menino Jesus Fonseca 5. Série de Classes: Químico Código: TC-202.21.B 2 - cargos Incluir 2. Ana Maria Bettencourt Código: TC-202.20.A 1 - cargo Excluir 1. Ana Maria Bettencourt Incluir 1. Ruth Andrade Leal Johas Série de Classes: Médico Código: TC-801.22.B 27 - cargos Excluir 13. João Lagoeira Santos Incluir 13. Vicente Guzzo Código: TC-801.21.A 28 - cargos Incluir 28 João Lagoeiro Santos Série de Classes: Cirurgião Dentista Código: TC-901.22.C 7 - cargos Excluir 2. Geraldo Soares Incluir 2. Celso Lopes Pereirea Código: TC-901.21.B 13 - cargos Incluir 13. Renato de Araújo Calhão Código: TC-901.20.A 17 - cargos (1 vago) 17. vago III - Aplicação da Lei nº 4.723, de 9 de julho de 1965: Série de Classes: Pesquisador em Agricultura Código: TC-1501.20.A 10 - cargos Incluir 10. Terezinha Menino Jesus Fonseca Série de Classes: Pesquisador em Química Código: TC-1501.21.B 1 - cargo Incluir 1. Ruth Andrade Leal Jonhas IV - Aplicação do Decreto-Lei nº 299, de 28 de fevereiro de 1967: Série de Classes: Auxiliar de Enfermagem Código: P-1701.15.C 8 - cargos Incluir 7. Ignez do Nascimento Alves 8. Maria Nazaré da Costa Masullo Código: P-1701.14.B 14 - cargos Excluir 4. Maria Nazaré da Costa Masullo Incluir 4. Alzira de Souza Silva 11. Amélia de Araújo 12. Dilza de Medeiros Nascimento 13. José Martins Rodrigues 14. Lilly Wolkamann Krause Código: P-1701.13.A 19 - cargos Excluir 10. Lilly Wolkann Krause Incluir 10. Ainda Britto 15. Adjandir Moares Wanderley 16. Estelita de Souza Santos 17. Júlia Marques Braga 18. Maria Georgina da Silva 19. Thereza Carmélia de Barros Costa Retificação Decreto nº 71.109, de 15 de setembro de 1972. Dispõe sobre alterações no enquadramento de servidores da Parte Especial do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, e dá outras providências. Na publicação feit ano Diário Oficial de 18 de setembro de 1972, no Anexo I, na relação nominal, na página 8.307, 1ª coluna, na Série de Classes de Auxiliar de Enfermagem, Código P-1701.13.A, Onde se lê: 15. Adjandir Moares Wanderley Leia-se: 15. Adjandir Moraes Wanderley No Anexo II, Onde se lê: Classe: Escrevente Datilógrafo Código: AF-204.7 Leia-se: Classe: Escrevente Datilógrafo Código: AF-204.7 Não remover!
