Artigo 1º do Decreto nº 7.110 de 28 de Abril de 1941
Autoriza a cidadã brasileira Conceição Duque Feiler Schmalz a pesquisar mica e associados no município de Peçanha do Estado de Minas Gerais.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica autorizado a cidadã brasileira Conceição Duque Feire Schmalz a pesquisar mica e associados numa área de cinqüenta (50) hectares, situada no lugar denominado "São Matias Grande" distrito de Ramalhete, município de Peçanha do estado de Minas Gerais área essa delimita por um retângulo que. tem um vértice colocado a oitocentos e oitenta (880) metros rumo dez graus sudeste (10ºSE) da confluência do ramo direito do "Córrego são Matias Grande" como Córrego do Celestino" e os lados adjacentes a esse vértice, tem os seguintes comprimentos e orientações magnética mil (1.000) metros, doze graus sudeste (12ºSE), e quinhentos (500) metros, setenta e oito graus sudoeste. (78ºSW), respectivamente. esta autorização é outorgara mediante as condições do art. 16 do Código de Minas, e seus números I, II, III, IV, VII, IX e outras do citado Código não expressamente mencionados neste de certo.