Artigo 3º do Decreto nº 7.100 de 4 de Fevereiro de 2010
Fixa as denominações dos postos de trabalho, os quantitativos e as unidades de destino das Funções Comissionadas Técnicas - FCT, do Ministério da Saúde e da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Ficam revogados os Decretos nº 4.365, de 6 de setembro de 2002, 4.771, de 30 de junho de 2003 , 5.084, de 17 de maio de 2004 , 5.737, de 29 de março de 2006 , e 5.778, de 18 de maio de 2006.