Artigo 2º do Decreto nº 7.100 de 4 de Fevereiro de 2010
Fixa as denominações dos postos de trabalho, os quantitativos e as unidades de destino das Funções Comissionadas Técnicas - FCT, do Ministério da Saúde e da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.