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Artigo 2º do Decreto nº 7.100 de 4 de Fevereiro de 2010

Fixa as denominações dos postos de trabalho, os quantitativos e as unidades de destino das Funções Comissionadas Técnicas - FCT, do Ministério da Saúde e da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA.

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Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.