Artigo 46 do Decreto nº 7.099 de 4 de Fevereiro de 2010
Regulamenta, para a Aeronáutica, a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas.
Acessar conteúdo completoArt. 46
Para a elaboração das listas de escolha, aplicar-se-á o disposto na Lei nº 5.821, de 1972. e em instruções específicas emitidas em ato do Comandante da Aeronáutica.