Artigo 6º do Decreto nº 70.900 de 31 de Julho de 1972
Caduco pelo Decreto nº 82.433, de 1978
Acessar conteúdo completoArt. 6º
. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. (DNPM - 881-67).
Caduco pelo Decreto nº 82.433, de 1978
Acessar conteúdo completo . Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. (DNPM - 881-67).