Artigo 1º do Decreto nº 70.900 de 31 de Julho de 1972
Caduco pelo Decreto nº 82.433, de 1978
Acessar conteúdo completoArt. 1º
. Fica outorgada a Walle Engenharia Mineração, Indústria e Comércio S.A. concessão para lavrar fosforita, em terrenos de propriedade de Paulo Morato de Andrade, no lugar denominado Fazenda Santa Clara, distrito e município de Cedro de Abaté, Estado de Minas Gerais, numa área de quatrocentos e quarenta e três hectares cinquenta e cinco ares e vinte e cinco centiares (443,5525ha), delimitada por um polígono regular, que tem um vértice na confluência do córrego Grande com o córrego do Viana e os lados, a partir desse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: duzentos e quarenta metros (240m), sul (S); duzentos e cinco metros (205m), este (E); quatrocentos e sessenta e cinco metros (465m), sul (S); quinhentos e trinta e cinco metros (535m), este (E); mil e noventa e cinco metros (1.095m), sul (S); trezentos e sessenta e cinco metros (365m), este (E); mil e vinte e cinco metros (1.025m), sul (S); noventa e cinco metros (95m), oeste (W); setecentos e oitenta metros (780m), sul (S); mil cento e vinte e cinco metros (1.125m), oeste (W); seiscentos e cinquenta metros (650m), norte (N); duzentos e sessenta metros (260m), oeste (W); quinhentos e setenta metros (570m), norte (N); cento e setenta e cinco metros (175m), oeste (W); mil quatrocentos e vinte e cinco metros(1.425m), norte (N); trezentos e trinta e cinco metros (335m), oeste (W); trezentos e sessenta e cinco metros (365m), norte (N); quinhentos e vinte e cinco metros (525m), oeste (W); quinhentos e noventa e cinco metros (595m), norte (N); trezentos e sessenta metros (360m), este (E). Esta concessão é outorgada mediante as condições constantes dos artigos 44, 47 e suas alíneas e 51 do Código de Mineração além de outras constantes do mesmo Código, não expressamente mencionadas neste Decreto.
Parágrafo único
Esta concessão fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto número 51.726, de 19 de fevereiro de 1963, e da Resolução nº 3, de 30 de abril de 1965, da Comissão Nacional de Energia Nuclear.