Artigo 4º do Decreto de 3 de Agosto de 1998

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Santa Estefânia/Serra Bonita/Calabouço/Serra do Bico/Serra Bonita ou Serra do Bico/Serra do Bico ou Macambira/Macambira", situado nos Municípios de Araruna, Estado da Paraíba, e Monte das Gameleiras, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.