Artigo 2º do Decreto nº 70.801 de 5 de Julho de 1972
Declara de utilidade pública as instituições que menciona.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Declara de utilidade pública as instituições que menciona.
Acessar conteúdo completo Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.