Artigo 3º do Decreto nº 7.078 de 26 de Janeiro de 2010
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Previdência Social, altera o Anexo II do Decreto nº 6.934, de 11 de agosto de 2009 e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Em decorrência do disposto no art. 2º, o Anexo II do Decreto nº 6.934, de 11 de agosto de 2009 , passa a vigorar na forma do Anexo IV deste Decreto. (Revogado pelo Decreto nº 7.556, de 2011)