Artigo 9º do Decreto nº 70.750 de 23 de Junho de 1972

Consolida dispositivos relativos à organização e competência do Conselho Nacional de Petróleo, reformula a estrutura básica do órgão e dá outras providências.

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Art. 9º

~~. Sob a supervisão direta do Presidente do Conselho funcionará a seguinte estrutura básica de apoio técnico administrativo:~~

I

~~Gabinete da Presidência (GPR);~~

II

~~Divisão de Planejamento e Coordenação (DCP);~~

III

~~Divisão de Abastecimento e Estoques (DAE);~~

IV

~~Divisão de Preços e Auditoria (DPA);~~

V

~~Divisão de Programação e Controle Financeiro (DPF);~~

VI

~~Divisão de Fiscalização, Estatística e Registro (DFE);~~

VII

~~Serviço de Administração (SERAD);~~

VIII

~~Seção do Pessoal (SEPES).~~