Artigo 10º do Decreto nº 70.750 de 23 de Junho de 1972
Consolida dispositivos relativos à organização e competência do Conselho Nacional de Petróleo, reformula a estrutura básica do órgão e dá outras providências.
Art. 10
O Chefe do Gabinete e os Diretores de Divisão serão nomeados, em comissão, pelo Presidente da República.