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Artigo 4º do Decreto de 27 de Julho de 1998

Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação societária estrangeira no capital do Banco de Investimentos Garantia S.A. e em suas controladas, e dá outras providências.

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Art. 4º

Fica revogado o Decreto de 30 de dezembro de 1997 , que reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital social de um banco múltiplo a ser constituído no País pelo Credit Suisse First Boston.

Art. 4º do Decreto /1998