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Decreto 70670 de 5/6/1972

Aprova o Estatuto da Fundação Alexandre de Gusmão.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o Artigo 6º do Decreto nº 69.553, de 18 de novembro de 1971, decreta:
Brasília, 5 de julho de 1972; 151º da Independência e 84º da República.

Art. 1º

Fica aprovado o Estatuto da Fundação Alexandre Gusmão que com este baixa, assinado pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores.

Art. 2º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Emílio g. Médici Mário Gibson Barboza