JurisHand AI Logo
|
Acessar legislação inteira

Artigo 6º do Decreto nº 7.060 de 3 de Abril de 1941

Autoriza o cidadão brasileiro Abdon Rodrigues a pesquisar cristal de rocha no Município de José do Tocantins do Estado de Goiás.

Acessar conteúdo completo

Art. 6º

O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica deste decreto, pagará de selo a quantia de cinco contos de réis (5:000$0) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.

Art. 6º do Decreto 7.060 /1941