Artigo 5º do Decreto nº 7.060 de 3 de Abril de 1941
Autoriza o cidadão brasileiro Abdon Rodrigues a pesquisar cristal de rocha no Município de José do Tocantins do Estado de Goiás.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
O concessionário da autorização será fiscalizado pelo Departamento Nacional da Produção Mineral e gozará nos favores discriminados no art. 71 do mesmo Código, na forma deste artigo.