Artigo 1º do Decreto nº 70.570 de 19 de Maio de 1972
Declara de utilidade pública o Colégio Nossa Senhora da Anunciação, com sede em Ananindeua, Estado do Pará.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
É declarado de utilidade pública nos termos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, o Colégio Nossa Senhora da Anunciação, com sede em Ananindeua, Estado do Pará.