Artigo 2º do Decreto nº 7.056 de 28 de dezembro de 2009
Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, e dá outras providências.
Art. 2º
A letra "a" do inciso I do art. 1º do Decreto nº 6.280, de 3 de dezembro de 2007 , passa a vigorar com a seguinte redação:
" a) a Fundação Nacional do Índio - FUNAI, sete DAS 102.4 e quatro DAS 102.3;" (NR)