Artigo 1º do Decreto nº 70.559 de 17 de Maio de 1972

É declara de utilidade pública, nos termos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, o Asilo Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, com sede em Santa Bárbara, Estado de Minas Gerais.