Artigo 1º do Decreto nº 70.535 de 16 de Maio de 1972
Testo para impressão Declara de utilidade pública o Serviço de Obras Sociais - S.O.S, com sede em Boa Esperança, Estado de Minas Gerais.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
É declarado de utilidade pública, nos termos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, o Serviço de Obras Sociais - S.O.S., com sede em Boa Esperança, Estado de Minas Gerais.