<del> É declarada de utilidade pública nos termos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a Associação Beneficente "Nogueira de Souza", com sede em Cassimiro de Abreu, Estado do Rio de Janeiro</del>

<del> Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.</del>