Artigo 1º do Decreto nº 70.439 de 19 de Abril de 1972
Declara de utilidade pública o Instituto São Vicente de Paulo, com sede no Estado da Guanabara.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
É declarado de utilidade pública, nos termos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, o Instituto São Vicente de Paulo, com sede no Estado da Guanabara.