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Artigo 4º do Decreto nº 70.300 de 20 de Março de 1972

Redistribui cargo, com a respectiva ocupante, para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, e dá outras providências.

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Art. 4º

. A ocupante do cargo ora redistribuído continuará a perceber os seus vencimentos e vantagens pelo órgão de origem, até que o orçamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária consigne os recursos necessários ao pagamento da despesa resultante do cumprimento do disposto neste ato.

Art. 4º do Decreto 70.300 de 20 de Março de 1972