Artigo 1º do Decreto nº 70.300 de 20 de Março de 1972
Redistribui cargo, com a respectiva ocupante, para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, e dá outras providências.
Art. 1º
. Fica redistribuído para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária um cargo de Escrivão de Polícia, código POL-301.12, com a respectiva ocupante, Jandira Cirilo Rocha, integrante do Quadro de Pessoal do Território Federal de Rondônia, mantido o regime jurídico pessoal da servidora.
Parágrafo único
O cargo de que trata este artigo fica transformado no de Oficial de Administração, código AF-201.12.A.