JurisHand AI Logo
|
Ver PlanosEntrar

Decreto nº 7.027 de 9 de dezembro de 2009

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera o art. 8º e os Anexos VII, VIII, IX e X do Decreto nº 6.752, de 28 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2009.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 9º, § 1º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e nos arts. 70 e 71 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, DECRETA:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 9 de dezembro de 2009; 188º da Independência e 121º da República.

Art. 2º

Os Anexos VII , VIII , IX e X do Decreto nº 6.752, de 2009, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I, II , III e IV deste Decreto.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Guido Mantega João Bernardo de Azevedo Bringel

Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.12.2009

Anexo

ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2009

LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS

(Anexo VII do Decreto nº 6.752, de 28 de janeiro de 2009)

R$ milhões

RECEITAS

REALIZADA

PREVISTA

 TOTAL

1º Bim.

2º Bim.

3º Bim.

4º Bim.

5º Bim.

6º Bim.

IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO

2.672

2.791

2.214

2.525

2.810

2.689

15.702

IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO

16

14

18

6

7

4

66

IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS

4.277

4.233

4.112

4.304

4.970

5.396

27.292

I.P.I. - FUMO

548

529

469

560

592

576

3.274

I.P.I. - BEBIDAS

473

303

352

363

369

396

2.255

I.P.I. - AUTOMÓVEIS

69

273

316

376

443

423

1.901

I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO

1.396

1.462

1.266

1.270

1.452

1.507

8.353

I.P.I. - OUTROS

1.791

1.666

1.708

1.735

2.115

2.495

11.510

IMPOSTO SOBRE A RENDA

32.259

33.209

26.749

25.658

30.930

33.565

182.370

I.R. - PESSOA FÍSICA

1.182

3.856

2.752

2.382

2.634

1.904

14.710

I.R. - PESSOA JURÍDICA

14.452

15.711

9.723

12.490

16.142

13.569

82.087

I.R. - RETIDO NA FONTE

16.625

13.642

14.274

10.785

12.155

18.092

85.573

I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO

9.361

8.870

6.333

5.454

6.425

6.888

43.330

I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL

4.130

2.377

5.660

2.552

2.866

7.353

24.937

I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR

2.130

1.522

1.392

1.816

1.590

2.581

11.031

I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS

1.003

873

890

963

1.274

1.271

6.275

I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS

2.956

2.726

2.962

3.206

3.051

3.483

18.385

I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL

15

19

16

16

320

75

461

CPMF - CONTRIB. MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA

23

36

11

74

38

0

182

COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL

16.781

17.672

18.448

19.665

21.844

23.067

117.478

CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP

4.652

4.864

4.970

5.060

5.975

5.962

31.483

CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO

8.403

9.037

5.777

7.056

8.255

7.664

46.192

CIDE - COMBUSTÍVEIS

67

396

747

1.141

1.286

1.154

4.791

CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF

41

55

55

49

66

49

315

OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS

1.092

1.064

1.838

3.049

1.344

1.853

10.239

RECEITAS DE LOTERIAS

367

349

388

528

427

354

2.412

CIDE-APOIO TECNOLÓGICO

215

177

174

173

184

166

1.088

DEMAIS

510

538

1.276

2.348

733

1.333

6.739

RECEITA ADMINISTRADA

73.254

76.118

67.917

71.808

80.895

84.964

454.956

ANEXO II

PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2009

RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)

(Anexo VIII do Decreto nº 6.752, de 28 de janeiro de 2009)

R$ milhões

DISCRIMINAÇÃO

REALIZADA

PREVISTA

 Total

1º Bim.

2º Bim.

3º Bim.

4º Bim.

5º Bim.

6º Bim.

RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL

79.893

83.453

77.774

87.154

89.055

98.194

515.524

ADMINISTRADA PELA RFB (*)

73.254

76.118

67.917

71.808

80.895

84.964

454.956

CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES

1.015

1.175

1.097

1.193

1.195

2.466

8.140

DEMAIS

5.624

6.161

8.760

14.153

6.965

10.764

52.427

RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS

31.629

35.375

34.065

34.264

34.013

52.026

221.372

CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL

25.201

28.299

28.465

28.688

28.956

42.177

181.786

CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO

1.997

1.481

1.468

1.502

1.554

2.624

10.625

CONTRIBUIÇÃO AO FGTS (LC 110/01)

492

224

648

451

232

207

2.253

DEMAIS

3.939

5.370

3.484

3.623

3.272

7.019

26.708

TOTAL

111.522

118.828

111.840

121.418

123.068

150.221

736.896

(*) LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS.

RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS

(Anexo IX do Decreto nº 6.752, de 28 de janeiro de 2009)

R$ milhões

DISCRIMINAÇÃO

Jan-Dez

A - Grupo ELETROBRÁS (I-II+III-IV)

1.600

I - Receitas

40.689

II - Despesas

39.409

Investimentos

7.244

Demais Despesas

32.165

III - Ajuste Competência/Caixa

2.313

IV - Juros

1.993

B - ITAIPU (I-II+III-IV)

5.885

I - Receitas

8.323

II - Despesas

4.794

Investimentos

103

Demais Despesas

4.691

III - Ajuste Competência/Caixa

32

IV - Juros

(2.324)

C - Demais empresas (I-II+III-IV)

(1.391)

I - Receitas

28.244

II - Despesas

30.144

Investimentos

3.356

Demais Despesas (*)

26.788

III - Ajuste Competência/Caixa

679

IV - Juros

170

RESULTADO PRIMÁRIO EMPRESASESTATAIS (A+B+C)

6.094

(*) Inclui ajuste metodológico.

ANEXO IV

RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL - OF E DA SEGURIDADE SOCIAL - OSS E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2009

(Anexo X do Decreto nº 6.752, de 28 de janeiro de 2009)

R$ milhões

DISCRIMINAÇÃO

Jan-Dez

1. RECEITA TOTAL

555.110

1.1 Receita Administrada pela RFB

454.956

1.2 Receitas Não Administradas

97.900

1.3 Contribuição ao FGTS (LC 110/01)

2.253

2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS

120.754

2.1 FPE/FPM/IPI-EE

97.132

2.2 Demais

23.622

3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)

434.356

4. DESPESAS

378.675

4.1 Pessoal e Encargos Sociais

153.460

4.2 Outras Correntes e de Capital

225.215

4.2.1 Contribuição ao FGTS (LC 110/01)

2.253

4.2.2 Não Discricionárias

69.982

4.2.3 Discricionárias - Todos os Poderes

152.979

5. RESULTADO DO TESOURO (3-4)

55.681

6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2)

(41.520)

6.1 Arrecadação Líquida INSS

181.786

6.2 Benefícios da Previdência

223.306

7. AJUSTE METODOLÓGICO - ITAIPU

-

8. DISCREPÂNCIA ESTATÍSTICA

-

9. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6+7+8)

14.161

10. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS

6.094

11. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (9+10)

20.255

12. AÇÕES SELECIONADAS NOS TERMOS DO ART. 3º DA LEI Nº 11.768, DE 2008

28.500

13. RESULTADO PRIMÁRIO PARA FINS CUMPRIMENTO LDO-2009 (11+12)

48.755

Não remover!