Artigo 4º do Decreto nº 7.016 de 26 de Novembro de 2009

Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.

Acessar conteúdo completo

Art. 4º

~~A partir de 1º de abril de 2010 ficam restabelecidas as alíquotas dos produtos constantes do Anexo , vigentes anteriormente à publicação deste Decreto.~~

Anexo

Texto

~~ANEXO~~

~~CÓDIGO TIPI~~

~~4410.11.10~~

~~4410.11.29~~

~~4410.11.90~~

~~4410.12~~

~~4410.19~~

~~4410.90.00~~

~~4411.12~~

~~4411.13.10~~

~~4411.13.99~~

~~4411.14~~

~~4411.9~~

~~9401.30~~

~~9401.40~~

~~9401.5~~

~~9401.6~~

~~9401.7~~

~~9401.80.00~~

~~9401.90~~

~~94.03~~