Artigo 2º do Decreto de 14 de Julho de 1998
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 415.079.117,00, em favor do Ministério da Saúde, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da anulação parcial de dotação, indicada no Anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.