Artigo 2º, Inciso I da
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor global de R$ 9.534.740,00, em favor do Ministério da Agricultura e do Abastecimento e do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de:
I
anulação parcial das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto, nos montantes especificados;
II
doações no valor de R$ 341.880,00 (trezentos e quarenta e um mil, oitocentos e oitenta reais).