Artigo 1º do Decreto nº 69.980 de 20 de Janeiro de 1972

É declarado de utilidade pública, nos termos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935 , combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961 , o Ginásio Jesus Maria José, com sede em Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.