Artigo 1º do Decreto nº 69.958 de 19 de Janeiro de 1972

É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pitangui, com sede em Pitangui, Estado de Minas Gerais.