Artigo 2º do Decreto nº 69.936 de 13 de Janeiro de 1972

Declara de utilidade pública a casa de Nossa Senhora Peregrina (Obras Sociais do Santuário de Fátima), com sede no Estado da Guanabara.

~~Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.~~